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A Educação é uma área sensível, ouvi eu já não sei a quem. Todos sabemos que a Escola Pública representa a Democracia, representa o acesso à educação universal e igualitária.

Quando hoje os professores caminharem uma vez mais nessa peregrinação pela defesa da dignidade do seu trabalho, já desvirtuado pelo anterior governo (menorização da sua função principal, a pedagógica) e objecto de destruição final por este governo (a precariedade total para ficar nas mãos de arbitrariedades e conveniências do poder), é pela defesa da Democracia.

 

 

O governo, ao não acatar e respeitar a decisão do Colégio Arbitral de adiar o Exame para dia 20, enviou vários sinais que deveriam soar como sinais de alrme para os cidadãos em geral:

- o governo coloca-se já claramente acima da lei (reparem que isto foi verbalizado: o governo vai criar uma nova lei);

- o governo escolheu esta altura do ano lectivo para testar a sua prepotência numa área sensível porque envolve um universo considerável (professores, alunos, pais, famílias), porque os professores representam um grupo qualificado e um espaço de observação, análise e reflexão (capacidades próprias de uma Democracia e de uma intervenção cívica) e porque a Escola Pública representa a Democracia (o acesso universal e igualitário a uma educação de qualidade);

- assim, vergando este espaço de alguma liberdade de pensamento e de consciência cívica, estão convencidos que vergarão todos os cidadãos quando lhes apresentarem a última factura em Outubro (que, pelo que já vimos da troika de agiotas internacionais a quem abriram as portas do país, nunca será a última);

- para vergar este grupo qualificado tratou-se de colocar a opinião pública contra os professores com o apoio da Comunicação Social;

- enquanto os professores estiverem na mira dos jornalistas e dos restantes cidadãos, ninguém se questionará sobre o essencial

 

 

E o essencial é:

 

1) Como é que o governo se sobrepõe à lei?

Começou por questionar a decisão do Tribunal Constitucional, embora se tenha servido oportunisticamente e de forma indevida dessa decisão para impor cortes mal explicados, arbitrários e desequilibrados.

Agora vemos que o governo nem sequer respeitou a decisão do Tribunal Constitucional ao não pagar, como era de lei, os subsídios de férias em Junho (funcionários públicos) e Julho (pensionistas).

Portanto, fica-se com a impressão que este governo nunca teve intenção de respeitar a decisão do Tribunal Constitucional, e este, meus caros Viajantes que por aqui passam, é que é o perigoso precedente.

Quando agora ouvimos o ministro da Educação e o secretário de Estado falar em perigoso precedente (!), percebemos que essa é uma forma de desviar a atenção do essencial: perigoso precedente é não respeitar a decisão do Tribunal Constitucional e a lei geral, é não respeitar a decisão de um tribunal arbitral, em suma, um perigoso precedente é precisamente o governo não respeitar a lei.

 

2) Porque é que o governo não respeita a lei?

No Relatório do FMI vem lá uma pequena referência às leis do país: os cortes é para manter e de forma mais acelerada, mesmo que colidam com as leis do país. É por isso mesmo que acrescentam cinicamente que o governo terá algumas dificuldades em avançar com as reformas (?) e que poderá surgir instabilidade política e social (!?) além de se prever o agravamento da recessão. Estes agiotas já tinham assumido os erros no caso da Grécia, mas querem fazer aqui o mesmo.

Para preparar esse processo de limpeza nos serviços públicos, o governo está já em pleno teste de resistência à sua prepotência e com o grupo perfeito para o efeito: os professores são um grupo qualificado, talvez o grupo mais numeroso de cidadãos qualificados e preparados para uma intervenção cívica numa sociedade democrática.

Enquanto que com os reformados, o grupo era mais heterogéneo e muito mais vulnerável (idade, não está no activo, a maioria tem pensões baixas), e o teste foi uma limpeza rápida e sem grandes alaridos, tratou-se apenas de os ouvir desabafar no Prós e Contras e chamar lá um técnico qualquer a falar da sustentabilidade da Segurança Social (?), com o grupo dos professores o teste vai dar um pouco mais de trabalho.

Para já, os professores conhecem a lei, estão preparados para analisar e reflectir e sabem exactamente o que está aqui em causa.

Hoje estão em caminhada por uma causa que o governo espera perdida: a da Democracia, a dos direitos mais básicos da dignidade e valorização do seu trabalho e do direito dos cidadãos ao acesso a uma educação de qualidade universal e igualitária.

Ao não acatar a decisão do Colégio Arbitral, o governo escolheu-os deliberadamente como um teste aos cidadãos no seu todo: vergando este grupo, conseguimos provar que somos nós que mandamos, nós que ditamos a lei, não é um qualquer tribunal.

Ao não respeitar a lei, e esse repito, é que é o precedente perigoso, o governo pode continuar a não respeitar a lei porque, tal como é indicado claramente pelo relatório do FMI, os cortes necessários podem vir a colidir com as leis do país.

Assim, ficamos a saber que o governo escondeu aos cidadãos a verdade, que continua a mentir na Assembleia da República, que não respeita a lei, que não respeita compromissos nem contratos com os cidadãos para obedecer às determinações da troika de agiotas e ao Negócio da Dívida: vender o país nos saldos, os seus recursos humanos, os seus recursos naturais e os seus recursos estratégicos. O desemprego elevado permite a desvalorização do valor trabalho, a precariedade torna os cidadãos mais dóceis e obedientes, a democracia é um luxo (Grécia). Entretanto, os grandes negócios prosperam e a finança é sempre protegida, mesmo que os depósitos não o sejam (Chipre).

É isto que está em causa.

 

3) Como é que os professores podem defender a Escola Pública e a qualidade da educação numa sociedade democrática?

Defendendo a lei e o seu cumprimento, as regras de uma Democracia.

A sua caminhada já não representa apenas os professores, a Escola Pública e a qualidade da educação, a sua caminhada representa a Democracia, a lei, o respeito pela lei, a igualdade perante a lei, a dignidade e a valorização do trabalho.

Tal como na Grécia, em que os jornalistas se mantêm na televisão pública a emitir pela internet e já corre uma Petição em sua defesa, pois defendem muito mais do que apenas a televisão pública, tornaram-se já num símbolo nacional da Democracia (e interessante é verificar que, tal como os gregos, só sentimos a falta de um serviço público quando o perdemos), também os professores foram colocados nessa caminhada como um teste de resistência aos cidadãos do país na sua aceitação a cortes drásticos que aí vêm após as eleições autárquicas (e agora entendemos porque foram antecipadas para Setembro), mesmo que colidam com as leis do país (!), que sejam de difícil implementação por falta de condições políticas e sociais (!!) e que aumentem a recessão (!!!), tal como vem inscrito no Relatório do FMI.

É isto que a caminhada dos professores representa: a lei, o respeito pela lei, a Democracia. O respeito pelos compromissos com os cidadãos. O respeito pela verdade que não se diz aos cidadãos.

A sua caminhada é, de certo modo, a prova de vida da Democracia antes de ser abafada pelas exigências da troika de agiotas internacionais que se especializaram na apropriação indevida de recursos dos países vulneráveis, colocando-os, com a ajuda preciosa e o voluntarismo de governos e de políticos que não adquiriram uma cultura democrática, à mercê de interesses obscuros de grandes grupos económicos e financeiros.

 

 

Preocupante: mas vejam como não é apenas o governo híbrido do PSD-CDS a revelar falta de cultura democrática e da noção da importância dos professores e da Escola Pública na preparação dos alunos para uma intervenção e participação cívicas, também o representante do PS (e muito provavelmente próximo PM) não consegue posicionar-se quanto ao respeito pela lei do país, pela Escola Pública, pelo que se quer fazer na área sensível (porque fundamental) da Educação.

 

 

 

Anexo 1: os assessores do representante do PS (e já percebemos que alguns deles utilizam os neurónios e revelam profissionalismo, esperemos é que não seja apenas inteligência e profissionalismo, mas cultura democrática também), devem tê-lo aconselhado a posicionar-se de forma clara relativamente ao impasse actual: Seguro atribui a responsabilidade da situação ao governo que não revelou o tal bom senso com esta insistência em manter a data do Exame para dia 17 não aceitando a abertura dos professores para nova data a 20.

 

 

Anexo 2: relativamente à cobertura da Comunicação Social à caminhada dos professores, para já é mais visível na RTP, a televisão pública... A caminhada propriamente dita está ser acompanhada pela TVI24... A cobertura passou a ser feita em pleno pelos canais RTPN, TVI 24 e a SICN.

Provavelmente esta adesão em massa dos professores de todo o país não era esperada, mas a intimidação do ministro e do governo acabou por reforçar a sua mobilização e união. 

 

 

Anexo 3: cada vez mais me convenço (é intuição apenas) que Crato e o ministério da Educação foram ultrapassados nesta questão que já não é entre ministério da Educação-professores, é entre governo-Escola Pública e professores (que aqui representam os serviços públicos no seu conjunto).

Se transportarmos isto para uma imagem: Crato e o ministério da Educação também já estão na mira da catapulta que o governo e a troika estão a preparar para lançar sobre os serviços públicos (educação, saúde, segurança social). Os professores aparecem aqui como a peça que impede a roldana de lançar os projécteis da demolição fatal.

Para o governo foi fácil vergar os reformados, com este grupo vai ser mais difícil. Este é o teste de resistência.

Aproximano-nos da Grécia a passos largos, mas isso alguns de nós já sabiam. Afinal, o bom aluno da troika vale tanto como o aluno rebelde grego. A ironia é que temos sido apresentados como o bom exemplo...

 

...

 

Anexo 4: No dia seguinte à caminhada dos professores, fico a saber que Marques Mendes tinha dito no seu comentário semanal que os professores deviam dirigir-se às instituições internacionais em Bruxelas (CE e BCE) e em Washington (FMI). E eu a pensar que o FMI era na Wall Street em Nova Iorque... Mas não bastará enviar os vídeos da caminhada dos professores a essas instituições e traduzir-lhes os cartazes para inglês?

 

 

Anexo 5: Ainda existe um preconceito relativamente à preparação da Turquia para se integrar na Europa. Pegando precisamente no conflito actual do Parque Gezi, a iniciativa dos cidadãos de defender um espaço público é um sinal da vitalidade da democracia. Mais preocupante é a tendência do poder, neste caso do primeiro-ministro, se tornar prepotente. Dá sempre mau resultado.

Se fizermos um paralelismo com a violência urbana de tipo mais caótico, de vandalismo sem um propósito cívico, como a que surgiu em França há alguns anos e em Inglaterra há quase dois, chegaremos a uma conclusão surpreendente: em Istambul (o movimento é já mais abrangente) vemos uma maturidade democrática em acção, há um propósito cívico fortemente simbólico, um exemplo até para a nossa democracia debilitada: resgatar o espaço público é resgatar a democracia, é partipação cívica, é consciência de um colectivo.

 

 

 

 

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publicado às 11:06



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